Seu imóvel está regularizado ?
Direito Imobiliário
Advocacia Extrajudicial. Direito Notarial, Registral & Imobiliário
Possíveis irregularidades de um imóvel
01.
Imóvel não está em nome do proprietário
Ocorre quando há a negociação de imóvel sem o preenchimento de todos os requisitos exigidos em lei para a transferência da titularidade.
02.
Imóvel não possui projeto registrado na Prefeitura
O Município é o ente público responsável pelo parcelamento do solo urbano. Dessa forma, é necessário que toda construção realizada no imóvel seja aprovada pelo Município.
03.
Imóvel não possui habite-se
Após a realização da obra, é fundamental que o Município certifique que a residência foi construída de acordo com o projeto anteriormente aprovado. Importante lembrar que o habite-se também é necessário para reformas.
04.
Construção não está averbada no Cartório
Com a regularização da construção perante o Município, faz-se necessário comunicar essa benfeitoria no “RG do imóvel”, denominada matrícula.
Áreas de atuação
— 01
Regularização de imóveis
Legalização de propriedades imobiliárias, a fim que o possuidor ou cessionário tornem-se proprietários de seus imóveis.
— 02
Negócios imobiliários
Negociações jurídicas que envolvem propriedade imobiliária ou direitos sobre imóveis, como por exemplo venda e compra, doação, permuta e cessão de direitos.
— 03
Planejamento sucessório
Adoção de estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros da maneira mais eficaz possível, aos menores custos financeiro, tributário e emocional possíveis.
Sobre Ana Carolina
Advogada especialista em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Atuo com o mercado imobiliário desde o ano de 2016
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