Blog Direito Imobiliário
Informações úteis para você se manter atualizado.

Procuração na compra e venda de imóvel: O que você precisa saber?
A legislação brasileira permite que negócios jurídicos sejam celebrados por meio de procuradores, ou seja, terceiros que representam a vontade de, pelo menos, uma

Posso abrir mão da minha herança ?
A legislação brasileira permite que o herdeiro renuncie a sua parte da herança (art. 1.806 do Código Civil). No entanto, essa renúncia não pode ser feita de qualquer

Regime de bens para idosos, como o STJ entende?
“A idade avançada, por si só, não pressupõe a incapacidade do indivíduo de exercer todos os atos de sua vida civil, normalmente. Muito pelo

Usucapião entre herdeiros: É possível?
Dentre os bens imóveis que podem ser objetos de usucapião, estão aqueles que compõem a herança. Todavia, não há consenso na doutrina e na

Alienação de patrimônio comum do casal sem a partilha de bens: é possível?
É controvertida a natureza jurídica do estado dos bens do casal que se separa judicialmente ou se divorcia sem ultimar a partilha. Atualmente coexistem

O IPTU pode ser cobrado de várias pessoas?
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a responsabilidade pelo pagamento do IPTU a três diferentes sujeitos: (i) O proprietário (pleno, de domínio exclusivo ou na condição e co-proprietário);