Dentre os bens im\u00f3veis que podem ser objetos de usucapi\u00e3o, est\u00e3o aqueles que comp\u00f5em a heran\u00e7a. Todavia, n\u00e3o h\u00e1 consenso na doutrina e na jurisprud\u00eancia quanto \u00e0 possibilidade de um herdeiro usucapir bem im\u00f3vel transmitido por heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Nas palavras dos doutrinadores Euclides de Oliveira e Sebasti\u00e3o Amorim: \u201cquando uma pessoa falece deixando bens, opera-se a sucess\u00e3o, pela transmiss\u00e3o da heran\u00e7a ao herdeiro, que, assim, sucede ao morto nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao seu patrim\u00f4nio<\/em>.\u201d (Invent\u00e1rio e Partilha. Teoria e Pr\u00e1tica. Editora Saraiva, 27\u00aa edi\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n Essa imediata transfer\u00eancia do patrim\u00f4nio aos herdeiros, por for\u00e7a dos artigos <\/a>1.784<\/a> e <\/a>1.791<\/a> do <\/a>C\u00f3digo Civil<\/a>, cria um condom\u00ednio pro indiviso<\/em> sobre o acervo heredit\u00e1rio. Isto \u00e9, pela ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de saisine <\/em>todos os herdeiros tornam-se copropriet\u00e1rios do todo unit\u00e1rio chamado heran\u00e7a e somente ap\u00f3s a partilha que ser\u00e1 estabelecida a copropriedade sobre as fra\u00e7\u00f5es ideais dos bens que n\u00e3o puderam ser imediatamente divididos.<\/p>\n\n\n\n Os Tribunais veem entendendo que enquanto existir o esp\u00f3lio, subsiste a composse entre os herdeiros, n\u00e3o podendo presumir que a posse exclusiva de um dos herdeiros sobre o im\u00f3vel exclui o direito dos demais.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery J\u00fanior, <\/a>C\u00f3digo Civil<\/a> Comentado, 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2013, traz considera\u00e7\u00f5es sobre a natureza indivis\u00edvel da heran\u00e7a \u201ctodos t\u00eam tudo da heran\u00e7a, de modo que nenhum deles pode exercer atos possess\u00f3rios que excluam direitos dos demais\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, o herdeiro que residente no im\u00f3vel tem a chamada posse prec\u00e1ria, presumindo-se que os demais herdeiros apenas lhe deram uma permiss\u00e3o prec\u00e1ria de ocupa\u00e7\u00e3o, sendo que esta pode ser revogada a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n Em 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, no julgamento do atual <\/a><\/a><\/a>REsp 1.631.859-SP<\/a>, o magistrado reconheceu a impossibilidade de usucapi\u00e3o do im\u00f3vel, sob o argumento de que:<\/p>\n\n\n\n \u201cainda que a autora afirme e comprove que \u00e9 possuidora do bem de forma exclusiva, tal fato n\u00e3o permite que ela adquira a propriedade dele individualmente, porque o uso de \u00e1reas comuns por um ou algum dos cond\u00f4minos deve ser considerado como mero ato de toler\u00e2ncia dos demais; atos de toler\u00e2ncia n\u00e3o induzem posse, mas mera deten\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma posse desprovida de qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. <\/strong>A toler\u00e2ncia \u00e9 uma aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do uso e n\u00e3o significa in\u00e9rcia por parte dos demais cond\u00f4minos e leg\u00edtimos possuidores\u201d (TJSP \u2014 Senten\u00e7a C\u00edvel \u2014 0019625\u201391.2011.8.26.0565 \u2014 Juiz: Dra. Daniela Anholeto Valb\u00e3o, Comarca de S\u00e3o Caetano do Sul, julgamento em 20.01.2013) [grifo nosso<\/em>]<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Ainda, h\u00e1 posicionamento na jurisprud\u00eancia sobre o prazo para a aquisi\u00e7\u00e3o da posse. Neste caso, o termo inicial da posse come\u00e7a a correr somente com a finaliza\u00e7\u00e3o da partilha e a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio:<\/p>\n\n\n\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O. BEM OBJETO DE PARTILHA. COMUNH\u00c3O DE DIREITOS<\/strong>. ART. <\/a>1.721<\/a>, <\/a>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/a> DO <\/a>C\u00d3DIGO CIVIL<\/a>. A posse ad usucapionem deve ser cabalmente demonstrada em todos os seus requisitos: exerc\u00edcio manso, pac\u00edfico, ininterrupto, com \u00e2nimo de dono para autorizar a declara\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio. N\u00e3o se pode desconsiderar que a heran\u00e7a, pela ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de saisine, transmite-se aos herdeiros no momento do \u00f3bito, todavia, essa heran\u00e7a \u00e9 considerada indivisa at\u00e9 a sua partilha, por for\u00e7a do artigo <\/a>1.791<\/a> do <\/a>C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/strong> Somente ap\u00f3s a partilha come\u00e7a a correr qualquer prazo para aquisi\u00e7\u00e3o da posse pelo requerente, posto que, como j\u00e1 dito, a heran\u00e7a defere-se como um todo unit\u00e1rio e, at\u00e9 a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto \u00e0 propriedade e posse da heran\u00e7a \u00e9 indivis\u00edvel.<\/strong> A posse exercida por todo o tempo pelo apelante, se deu por mera toler\u00e2ncia dos demais coerdeiros, inexistindo, pois, o \u00e2nimo de dono e se, partilha se deu em 2013, ainda n\u00e3o transcorreu o lapso de tempo necess\u00e1rio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da posse por usucapi\u00e3o (TJMG \u2014 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1.0472.13.001703\u20132\/001, Relator (a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, julgamento em 22.02.18, publica\u00e7\u00e3o da sumula em 02.03.18) [grifo nosso<\/em>]<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por outro lado, possui jurisprud\u00eancia no sentido de <\/strong>que \u00e9 poss\u00edvel o cond\u00f4mino usucapir, em nome pr\u00f3prio, desde que atendidos os requisitos legais da usucapi\u00e3o e que tenha sido exercida a posse exclusiva pelo herdeiro\/cond\u00f4mino como se dono fosse (animus domini<\/em>):<\/p>\n\n\n\n AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUS\u00caNCIA DE VIOLA\u00c7\u00c3O AO ART. <\/a>1.022<\/a>, DO <\/a>CPC\/2015<\/a>. POSSIBILIDADE DE USUCAPI\u00c3O POR COND\u00d4MINO SE HOUVER POSSE EXCLUSIVA DO IM\u00d3VEL. REQUISITOS CUMPRIDOS. I<\/strong>NCID\u00caNCIA DAS S\u00daMULAS 7 E 83\/STJ. 1. Se as quest\u00f5es trazidas \u00e0 discuss\u00e3o foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente fundamentada e sem omiss\u00f5es, obscuridades ou contradi\u00e7\u00f5es, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo <\/a>1.022<\/a> do <\/a>CPC\/15<\/a>. 2. N\u00e3o cabe, em recurso especial, reexaminar mat\u00e9ria f\u00e1tico-probat\u00f3ria (S\u00famula n. 7\/STJ). 3. A S\u00famula 83\/STJ inviabiliza o recurso especial interposto por ambas as al\u00edneas do art. <\/a>105<\/a>, <\/a>III<\/a>, <\/a>a<\/a>, da <\/a>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, quando o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido decide em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia do STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no Agravo em Recurso Especial 1.527.409 \u2014 RN (2019\/0183477\u20138), 4\u00aa Turma, DJe 20.02.2020) [grifo nosso<\/em>]<\/p> AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IM\u00d3VEL EM CONDOM\u00cdNIO. POSSIBILIDADE DE USUCAPI\u00c3O POR COND\u00d4MINO SE HOUVER POSSE EXCLUSIVA<\/strong>. 1. O cond\u00f4mino tem legitimidade para usucapir em nome pr\u00f3prio, desde que exer\u00e7a a posse exclusiva com animus domini e sejam atendidos os requisitos legais do usucapi\u00e3o. 2. Agravo regimental provido (<\/a>AgRg no AREsp 22.114\/GO<\/a>, 3\u00aa Turma, DJe 11\/11\/2013). [grifo nosso<\/em>]<\/p> USUCAPI\u00c3O. CONDOM\u00cdNIO. PODE O CONDOMINO USUCAPIR, DESDE QUE EXER\u00c7A POSSE PROPRIA SOBRE O IMOVEL, POSSE EXCLUSIVA<\/strong>. CASO, POR\u00c9M, EM QUE O CONDOMINO EXERCIA A POSSE EM NOME DOS DEMAIS CONDOMINOS. IMPROCEDENCIA DA A\u00c7\u00c3O (COD. CIVIL, ARTS. 487 E 640). 2. ESP\u00c9CIE EM QUE N\u00c3O SE APLICA O ART. 1.772, PAR\u00c1GRAFO 2. DO COD. CIVIL. 3. RECURSO ESPECIAL N\u00c3O CONHECIDO (<\/a>REsp 10.978\/RJ<\/a>, 3\u00aa Turma, DJe 09\/08\/1993). [grifo nosso<\/em>]<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Nesse sentido, a Ministra Nancy Andrighi, no julgamento do <\/a><\/a><\/a>REsp 1.631.859-SP<\/a>, em 22.05.2018, reconheceu a possibilidade da usucapi\u00e3o do im\u00f3vel, objeto de heran\u00e7a, em favor de uma herdeira, desde que ficasse comprovado n\u00e3o estar na posse do im\u00f3vel por mero ato de toler\u00e2ncia do outro herdeiro:<\/p>\n\n\n\n DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA. PREQUESTIONAMENTO. AUS\u00caNCIA. S\u00daMULA 282\/STF. HERDEIRA. IM\u00d3VEL OBJETO DE HERAN\u00c7A. POSSIBILIDADE DE USUCAPI\u00c3O POR COND\u00d4MINO SE HOUVER POSSE EXCLUSIVA. 1. A\u00e7\u00e3o ajuizada 16\/12\/2011. Recurso especial concluso ao gabinete em 26\/08\/2016. Julgamento: <\/a>CPC\/73<\/a>. 2. O prop\u00f3sito recursal \u00e9 definir acerca da possibilidade de usucapi\u00e3o de im\u00f3vel objeto de heran\u00e7a, ocupado exclusivamente por um dos herdeiros. 3. A aus\u00eancia de decis\u00e3o acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4. Aberta a sucess\u00e3o, a heran\u00e7a transmite-se, desde logo, aos herdeiros leg\u00edtimos e testament\u00e1rios (art. 1.784<\/a> do CC\/02<\/a>). 5. A partir dessa transmiss\u00e3o, cria-se um condom\u00ednio pro indiviso sobre o acervo heredit\u00e1rio, regendo-se o direito dos co-herdeiros, quanto \u00e0 propriedade e posse da heran\u00e7a, pelas normas relativas ao condom\u00ednio, como mesmo disposto no art. <\/a>1.791<\/a>, <\/a>par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>, do CC\/02. 6. O cond\u00f4mino tem legitimidade para usucapir em nome pr\u00f3prio, desde que exer\u00e7a a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes \u00e0 usucapi\u00e3o, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o dos demais propriet\u00e1rios.<\/strong> 7. Sob essa \u00f3tica, tem-se, assim, que \u00e9 poss\u00edvel \u00e0 recorrente pleitear a declara\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva em desfavor de seu irm\u00e3o \u2014 o outro herdeiro\/cond\u00f4mino \u2013, desde que, obviamente, observados os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, previstos no art. <\/a>1.238<\/a> do <\/a>CC\/02, quais sejam, lapso temporal de 15 (quinze) anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o do bem. 8. A presente a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o ajuizada pela recorrente n\u00e3o deveria ter sido extinta, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, devendo os autos retornar \u00e0 origem a fim de que a esta seja conferida a necess\u00e1ria dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria para a comprova\u00e7\u00e3o da exclusividade de sua posse, bem como dos demais requisitos da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. (STJ \u2014 <\/a><\/a><\/a>Resp 1.631.859-SP<\/a>, 3\u00aa Turma, DJe 22.05.2018)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\nComo os Tribunais entendem<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 STJ entende<\/strong><\/h3>\n\n\n\n